Há 51 anos, hoje, durante o governo do general de plantão, Costa e Silva, foi decretado o Ato Institucional nº 5, o AI-5, colocando em recesso o Congresso Nacional, intervindo ostensivamente nos estados e municípios, cassando mandatos de parlamentares, suspendendo por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, retirando garantia do habeas-corpus... Configurou-se a expressão mais acabada e absoluta da ditadura militar instituída com o golpe de 1964. O AI-5 foi o golpe dentro do golpe.
"Revogadas as disposições em contrário", vivemos a intensificação dos tempos de arbitrariedades, de prisões, de torturas, de mortes, de “suicídios”, de corpos em valas comuns, sumidos, jogados ao mar.
Há mais de quarenta anos que pais não têm seus filhos de volta, que filhos não conhecem seus pais, que brasileiros perderam o passado em cárceres e ainda ecoam em seus ouvidos a ira de seus carrascos. A tortura como instrumento do Estado, e da lei, foi uma marca registrada do governo militar.
Tempos sombrios ameaçam novamente. O famigerado Decreto é invocado por almas sebosas que usurparam o comando do País. Vivemos a mais surreal página infeliz de nossa história.
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