Manifesto

MANIFESTO PÚBLICO EM DEFESA DAS ARTES, LIBERDADE E DEMOCRACIA

As organizações envolvidas no processo de produção do 3º Sertão & Diversidade - Festival Internacional de Curtas, reunidas na cidade de Quixadá, Ceará, dos dias 14 a 17 de agosto de 2019, vem através deste manifesto, convocar toda a sociedade brasileira a abrir os olhos para horizonte da produção cultural e audiovisual pela instauração de censura por parte do Sr. Presidente da República em declarada perseguição às populações ditas minoritárias, LGBTQ - Lésbicas, gays, sexuais, travestis, transexuais, e queers, população negra e mulheres.

O último episódio aconteceu na noite de 15/8/2019, durante sua 'live' semanal, quando o presidente anunciou o veto a quatro projetos audiovisuais com temática LGBTQ. Os quatro projetos eram finalistas do edital PRODAV 08 das TVs Públicas, lançado para séries de TV que concorriam na categoria Diversidade de Gênero, destinado especificamente para série de TV que abordassem a temática, e o quarto estava na categoria Sexualidade.

Além de anunciar a prática da censura, o que é inconcebível num estado democrático em que vivemos, o presidente escarneceu da temática das obras, bem como se valeu de expressões depreciativas ao anunciar seu veto a elas como "abortar a missão" e "mais um que foi para o saco".

O posicionamento do Presidente da República, em suas redes sociais, demonstra o interesse do seu governo em retirar a autonomia dos produtores e financiadores da cultura, tornando nítida a censura presidencial no âmbito da produção de arte como ferramenta de conhecimento e transformação social. Mais um vez, o Poder Executivo Nacional, baseado em motivação preconceituosa e ancorado no discurso de ódio de seu representante maior, ataca os princípios constitucionais expressos no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e os preceitos fundamentais da administração pública.

Na contramão da construção dos processos de cidadania para brasileiros e brasileiras dos últimos anos, com suas estratégias de incentivo à produção cultural, de cidadania para LGBTQ e combate ao racismo, tal perseguição mostra a necessidade urgente de que tais atos de violação de direitos sejam demarcados juridicamente como atos de censura, racismo e LGBTfobia, que são inclusive praticados muitas vezes pelo Presidente da República, através de pronunciamentos em canais de comunicação não oficiais do governo, promovendo um verdadeiro "desmantelamento" na autonomia das organizações.

Reiteramos que a sociedade brasileira necessita se posicionar em favor da liberdade e da democracia e compreender que uma sociedade igualitária e solidária se constrói fundamentada no respeito às diferenças e à pluralidade de seu povo com suas particularidades, expressões culturais, religiosas, de gênero e de pensamento.